Cobertura especial | Portal DEHON Brasil

Que crise estamos enfrentando?

2008-11-13T10:24:00.001-02:00

Quando os seres humanos se reuniram e passaram a cooperar entre si, fizeram isso para sobreviver. A necessidade de conseguir alimentos, de encontrar abrigos adequados para escapar das intempéries (chuvas, ventos, calor excessivo), de defender-se dos animais agressivos; de conseguir meios para transportar os produtos encontrados etc., tudo isso uniu os humanos em grupos e pequenas “organizações”. Com o passar do tempo, essas atividades tornaram-se muito complexas, fazendo com que surgisse a Economia (todas as atividades realizadas para manter a vida sobre a terra); surgiu também a Política (a arte de distribuir, manter e exercer o poder para o bem viver das comunidades). Além dessas, tantas outras artes e ciências surgiram.
Hoje, isto é, neste ano, estamos assistindo e convivendo com uma grave crise econômica. A crise é tão grave que não estamos conseguindo perceber e dizer qual a sua profundidade e dimensão. Certamente, somente o futuro poderá dizer-nos alguma coisa que faça sentido. Hoje, qualquer prognóstico que fizermos, sabemos, de antemão, que estamos errados. Como recentemente dizia um Executivo de uma grande empresa mundial, quando participava de reunião para traçar um cenário de futuro: “Qualquer número ou idéia que traçarmos para o ano 2009 estará errada e será falsa. Estamos tomados pela incerteza”.
Mas, afinal de contas, o que está tão errado? Que crise é essa que estamos vivendo? Podemos arriscar algumas idéias.
A atividade econômica tem a função primordial de produzir bens que tenham a capacidade de satisfazer necessidades humanas básicas da pessoa: alimentação, habitação, saúde e higiene, educação, transporte, lazer etc. Se nós somarmos tudo o que é produzido no mundo hoje (para satisfazer as necessidades citadas) e medirmos esse conjunto de bens produzidos, em dólares americanos, chegamos à cifra de 30 trilhões de dólares.
Mas, ao mesmo tempo, se somarmos os “valores”, as “ações” que as pessoas compram e vendem, e não satisfazem necessidade alguma, chegamos ao assustador e espantoso número de mais de 100 trilhões de dólares americanos!
E, aí está o problema: o que temos na economia mundial hoje não são bens para satisfazer necessidades e, assim, manter a vida, mas temos ”valores” girando no mundo. E, lógico, pobre não tem esses “valores”. Ele tem fome. Quer educação. Precisa de remédios. Quer estradas em condições. Tem direito a uma habitação digna.
Porém, o que temos aí é o que se chama de “capitalismo financeiro”: quem tem “dinheiro” quer e consegue mais “dinheiro”. Por isso, investe, mas não mexe um dedo para produzir algo que satisfaça necessidades humanas básicas. O mundo tem caminhões de “dinheiro”, isto é, “valores” e passamos fome, moramos na rua, estamos doentes, as crianças sem escola boa etc.
A crise, que estamos vivendo, atinge a todos. Ninguém escapa. Ao menos, nos próximos dois anos. A “coisa tá feia”! Isto é crise!

Nestor Adolfo Eckert – naeckert@terra.com.br

Combate à Corrupção

2008-11-03T10:27:00.003-02:00

Vídeo da Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral

CNBB / MCCE

Especial ELEIÇÕES 2008

2008-10-25T13:10:00.003-02:00

No dia 05 de outubro de 2008, o Brasil novamente se voltará para as urnas para escolher seus representantes políticos: vereadores e prefeitos.

Como Igreja, devemos contribuir com a sociedade conscientizando sobre o valor do voto e da participação.

O PORTAL DEHON BRASIL oferece este especial, que apresentará periodicamente artigos, notícias e reflexões que podem ajudar nossa escolha.

Conteúdo especial:

23/10/2008 - Dos 125 candidatos com ficha suja, 45 foram eleitos no 1º turno

17/10/2008 - Campanha "Ficha Limpa” prepara 3ª mobilização nacional

09/10/2008 - Indígenas são eleitos prefeitos em seis cidades

01/10/2008 - Formulário para justificar voto já está disponível na internet

30/09/2008 - Tire suas dúvidas sobre a votação

30/09/2008 - Última semana de campanha eleitoral

05/09/2008 - Como denunciar irregularidades nas eleições

04/09/2008 - 26 cidades tem ao menos um candidato que responde à justiça

24/08/2008 - Audiências Públicas vão estimular combate a irregularidades e voto consciente

22/08/2008 - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral intensifica coleta de assinaturas

21/08/2008 - Campanha Eleitoral no rádio e na TV

19/08/2008 - Atribuições do Executivo, Legislativo e Judiciário

13/08/2008 - 12% dos eleitores acreditam que a política beneficia o povo

12/08/2008 - Campanha ecumênica alerta para o voto consciente

07/08/2008 - Decisão do STF reforça iniciativa popular - Nota do MCCE

07/08/2008 - Especialistas apresentam dicas para escolher candidatos

07/08/2008 - STF garante candidaturas de políticos que respondem a processos

05/08/2008 - MCCE reafirma posição contra candidatura de pessoas em débito com a justiça

29/07/2008 - Manual explica o funcionamento do processo eleitoral

26/07/2008 - Comissão do Senado aprova substitutivo para a Lei de Inelegibilidades

23/07/2008 - Divulgada lista dos candidatos que respondem a processos

30/06/2008 - Projeto de Lei de Iniciativa Popular

24/06/2008 - Cristãos devem dar à política status autenticamente humano

23/06/2008 - Novamente eleições! E nós, eleitores?

18/06/2008 - O vereador

14/06/2008 - CNBB prepara projeto para barrar candidatos condenados

11/06/2008 - Política: nova lei do povo

09/06/2008 - Igreja no Rio Grande do Sul repudia corrupção

08/06/2008 - Padre que se candidata não tem aprovação da Igreja

05/06/2008 - Lei 9.840 – esforço para explicá-la e entendê-la

08/05/2008 - Conferência da Juventude: arrogância de uma minoria a favor do aborto, diz bispo

11/04/2008 - Orientações para votar: Há "princípios inegociáveis"

10/04/2008 - Campanha para novo projeto de lei contra corrupção

09/04/2008 - Declaração da CNBB sobre as eleições de 2008

20/11/2007 - Mobilização contra a corrupção eleitoral
26/10/2007 - Políticos devem dar testemunho da verdade e da justiça
25/10/2007 - Reforma política vai além de reforma partidária

Dos 125 candidatos com ficha suja, 45 foram eleitos no 1º turno

2008-10-23T13:37:00.000-02:00

De 125 candidatos com "ficha suja" que disputam as eleições municipais deste ano, 45 foram eleitos no primeiro turno ou estão na disputa no segundo, que será realizado no próximo domingo, 26. O número equivale a pouco mais de um terço (36%) dos concorrentes aos cargos de prefeito e de vice-prefeito que respondem a processo na Justiça.
É o que aponta balanço da campanha Eleições Limpas: pelo Voto Livre e Consciente, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na avaliação do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, o balanço mostra que o eleitor está mais consciente.
"A campanha para o conhecimento da vida pregressa do candidato deu certo e o eleitor ficou mais criterioso."O presidente da AMB, Mozart Valadares, também considerou o resultado positivo. "Pela primeira vez, o eleitor teve chance de conhecer o histórico dos candidatos e a eleição de menos de 50% dos que respondem a processo na Justiça mostra que a [campanha] foi bem-sucedida."

Campanha "Ficha Limpa” prepara 3ª mobilização nacional

2008-10-17T14:06:00.001-03:00

Depois da 2ª mobilização nacional de coleta de assinaturas para a "Campanha Ficha Limpa" que aconteceu no dia 5 de outubro, primeiro turno das eleições municipais, a última contabilização somou nesta semana 410 mil assinaturas. A iniciativa é do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) cujo objetivo é dar transparência à vida pregressa dos candidatos ao executivo e legislativo do país.
Para dar continuidade à Campanha, o MCCE já marcou a 3ª mobilização, que acontecerá no segundo turno das eleições municipais, dia 26. A campanha do MCCE precisa coletar 1,3 milhão de assinaturas para enviar à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de iniciativa popular.
A coleta do dia 26 será realizada mais uma vez pelos comitês 9840 espalhados pelo país. A mobilização vai acontecer principalmente em locais próximos às seções eleitorais. Da mesma forma que no primeiro turno, o MCCE contará com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que enviará comunicado a todos os juízes envolvidos no processo eleitoral. A orientação do Movimento é de que a coleta seja feita do lado de fora das seções eleitorais e somente depois de o eleitor votar.
O objetivo do Projeto de Lei é alterar a Lei de Inelegibilidades tornando inelegíveis: as pessoas com condenação em primeira ou única instância por crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; e no caso dos detentores de foro privilegiado, com denúncia recebida por um tribunal; parlamentares que tenham renunciado para fugir de cassações, entre outros.
Para contribuir com a coleta, qualquer cidadão pode participar da “Campanha Ficha Limpa”, durante e após as eleições. Para isso é preciso imprimir o modelo do formulário do abaixo-assinado que está no site do MCCE http://www.mcce.org.br/. Depois de coletadas, as assinaturas deverão ser enviadas para o endereço do Comitê Nacional do MCCE em Brasília. A “Campanha Ficha Limpa” não tem prazo para finalizar a coleta de assinaturas e continuará até alcançar a meta de 1,3 milhão de assinaturas.

Indígenas são eleitos prefeitos em seis cidades

2008-10-09T14:11:00.001-03:00

Nas eleições que ocorreram no domingo, 5 de outubro, seis indígenas foram eleitos prefeitos em cidades brasileiras. Isto representa um crescimento de 100% em relação ao número de indígenas que tomaram posse como prefeito depois das eleições de 2004. Segundo levantamento do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), também foram eleitos quatro vice-prefeitos e pelo menos 61 vereadores(as) indígenas.

Em 1º de janeiro de 2009, serão empossados os dois primeiros prefeitos indígenas do estado do Amazonas: Pedro Garcia (PT), do povo Tariano, em São Gabriel da Cachoeira; e Mecias Sateré Mawé (PMN), em Barreirinha. Mecias chegou a ser considerado eleito em 2004, mas não tomou posse do cargo. Gilvan Borges, candidato mais votado naquela eleição, conseguiu reverter uma decisão da Justiça que impugnava sua candidatura e tomou posse no lugar de Mecias.
A vitória de Pedro Garcia é um marco na história de São Gabriel da Cachoeira. Apesar de ser o município mais indígena no Brasil – único com línguas indígenas co-oficiais – pela primeira vez a cidade terá um prefeito indígena.

Ainda na região amazônica, dois indígenas foram eleitos em municípios da região da terra Raposa Serra do Sol, em Roraima. Eliésio Cavalcanti (PT), do povo Makuxi, será prefeito de Uiramutã e Orlando Oliveira Justino (PSDB), do mesmo povo, foi reeleito prefeito em Normandia. Segundo o tuxaua Jacir de Sousa, do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Eliésio é “um jovem muito envolvido com a luta do povo e vai trabalhar junto com as comunidades e os tuxauas”. Jacir informou que as lideranças indígenas devem se reunir em breve com Orlando para discutir as ações dele para a comunidade.

Em outro município da região de Raposa Serra do Sol, Pacaraima, não foi reeleito o arrozeiro Paulo Cezar Quartiero – principal opositor à homologação em área contínua da terra indígena. “O candidato que ganhou é aliado do governo, contra a homologação, mas, pelo menos dá para a gente conversar com ele”, comentou Jacir.

Os outros dois municípios que elegeram prefeitos indígenas já têm há alguns anos uma forte presença de indígenas em cargos eletivos. Em São João das Missões, Minas Gerais, José Nunes (PT), do povo Xakriabá foi reeleito com 64,99% dos votos, tendo agora como vice-prefeito Jonesvam (PMDB), do mesmo povo. Na Câmara Municipal, das nove vagas em disputa, seis serão ocupadas por vereadores Xakriabá, sendo cinco da coligação de José Nunes. Em 2004, quatro indígenas haviam sido eleitos para a Casa.

“Eu acho que nossa vitória é resultado do trabalho que fizemos e do respaldo que o povo, que é maioria na cidade, dá para a gente. E entre os não-índios, mais de 40% aprovam nosso trabalho. A gente tem feito um trabalho de buscar a harmonia”, avalia José Nunes.
Apesar do bom resultado, o processo eleitoral na cidade foi muito tenso. No dia 10 de agosto, foi assassinado a facadas, o jovem Xakriabá Edson Dourado Leite, um apoiador de José Nunes. “Não acho que exista uma raiva entre índios e não-índios. É uma facção que comete esses crimes”, afirma Nunes.

Na Paraíba, em Marcação, foi reeleito Paulo Sérgio (PMDB), do povo Potiguara. A cidade também terá três vereadores indígenas. Baía da Traição, outro município na região do território Potiguara terá um vice-prefeito indígena Adelson Deolindo da Silva e três vereadores indígenas - todos Potiguara. Em 12 dos últimos 16 anos, Baía da Traição foi administrada por representantes do povo Potiguara. Esta foi a primeira cidade a eleger um indígena para a prefeitura: Nancy Potiguara, eleita em 1992.

Fonte: Cimi - Conselho Indigenista Missionário

Formulário para justificar voto já está disponível na internet

2008-10-01T23:02:00.001-03:00

Os eleitores que estiverem fora da cidade onde votam em 5 de outubro, quando acontece o primeiro turno das eleições municipais, têm que justificar sua ausência no pleito.
O formulário da justificativa já está disponível na página principal do Tribunal Superior Eleitoral na internet e também será distribuído nos locais de votação no dia da eleição.

A justificativa é gratuita e o formulário deve ser entregue, no dia da eleição, no mesmo horário da votação, ou seja, das 8h às 17h, em qualquer seção eleitoral ou em postos de justificativa montados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. O eleitor deve apresentar o título de eleitor ou documento oficial de identificação com foto (carteira de identidade, de motorista, de trabalho, passaporte ou certificado de reservista). Nesse caso é necessário que o eleitor tenha o número de seu título para preenchimento do formulário. Quem não tem o número deve procurar o seu cartório eleitoral. A justificativa pode ser preenchida antes da entrega, mas o TSE orienta os eleitores a assiná-la apenas na presença do mesário.

Segundo turno
Caso a eleição para prefeito das 77 cidades brasileiras onde há mais de 200 mil eleitores não seja decidida no primeiro turno, os eleitores desses municípios que estiverem fora de seu local de votação no segundo turno, dia 26 de outubro, também têm que justificar a ausência. O eleitor que se justificar no primeiro turno pode votar no segundo e quem votou no primeiro e estiver fora de seu domicílio no segundo tem de justificar no dia 26.

Cancelamento
Não há limites para o número de justificativas eleitorais; porém, o eleitor que deixar de votar e não justificar a sua ausência em três eleições consecutivas (considerando cada turno uma eleição) pode ter o seu título cancelado.

Eleitores no exterior
Os eleitores brasileiros que residem no exterior e são alistados no país onde vivem não votam nesta eleição, apenas votam para presidente da República. O brasileiro que estiver fora do País no dia da votação e não for alistado no exterior têm que justificar a ausência. Nesse caso, o eleitor têm até sessenta dias após o retorno ao Brasil para comparecer ao cartório eleitoral e regularizar a situação.

Fonte: TSE

Tire suas dúvidas sobre a votação

2008-09-30T13:45:00.000-03:00

Quem é obrigado a votar?

O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70. De acordo com a Constituição Federal, o voto é facultativo para o eleitorado entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos.

Qual será o horário da votação?
No primeiro e no segundo turno, a votação será das 8h às 17h. Após este horário, só poderão votar os eleitores que já estiverem na fila. O presidente da mesa receptora de votos fará entregar senhas numeradas aos eleitores.

O que é preciso levar no dia da votação?
O título de eleitor ou um documento com foto. Caso tenha perdido o título, é possível votar apenas com um documento com foto, caso saiba qual é a sua seção de votação.

Quem tem preferência para votar?
Segundo o TSE, têm preferência para votar os candidatos, os juízes, seus auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais e os policiais militares em serviço, os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos, os portadores de necessidades especiais e as mulheres grávidas e lactantes.

O eleitor pode usar o celular na hora da votação?
Não. O eleitor não poderá fazer uso de telefone celular, equipamento de radiocomunicação ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto.

Como é possível justificar a ausência na votação?

Se o eleitor não estiver em seu domicílio eleitoral, ele deverá justificar seu voto no mesmo dia da eleição, das 8h às 17h, nos locais de votação ou nos postos de justificativa determinados pela Justiça Eleitoral.

Se não justificar o voto no dia da eleição, o eleitor tem 60 dias para apresentar justificativa no cartório eleitoral. No caso de ausência no primeiro turno, o prazo final é 4 de dezembro. Para o segundo turno, o eleitor deve apresentar sua justificativa até 26 de dezembro.

Clique aqui para imprimir o formulário de justificativa eleitoral. É necessário entregar o formulário, preenchido com o número do título eleitoral, no local de votação mais próximo de onde estiver. O formulário também estará disponível nos postos de justificativa.

Quem está em viagem no exterior precisa justificar?

Quem não votar por estar fora do país tem 30 dias, após o retorno ao Brasil, para providenciar a justificativa. O eleitor deve se dirigir ao seu cartório eleitoral munido de passaporte e passagem.

O eleitor domiciliado no exterior, com o título regularizado, precisa votar ou justificar a ausência nas eleições municipais?
Não. Os eleitores que residem e estão cadastrados em zonas eleitorais no exterior não votam nas eleições municipais. Portanto, não é necessário justificar ausência. Para esse eleitorado, a votação é obrigatória apenas no pleito para a presidência da República.

Quantas vagas estarão em disputa nas eleições deste ano?

Segundo o TSE, além dos prefeitos e vice-prefeitos dos 5.563 municípios do país, serão eleitos 52.137 vereadores. O número mínimo de cadeiras nas Câmaras Municipais de Vereadores é nove, enquanto o número máximo é 55.

Como votar nas eleições deste ano?

Primeiramente, a urna exibirá o painel referente à eleição para vereador. O eleitor deverá teclar os cinco dígitos relativos ao número do candidato. A tela mostrará o nome, a fotografia, o número do candidato, a sigla do partido e o cargo disputado.

Se a identificação do candidato que aparecer na tela estiver correta, o eleitor deve apertar a tecla “confirma”. Se estiver errada, deve apertar a tecla “corrige” e votar novamente, digitando os cinco números do seu candidato a vereador.

Na seqüência, a urna eletrônica vai exibir o espaço para votação para prefeito. O eleitor deve teclar os dois dígitos do número do candidato e apertar a tecla “confirma”. É possível corrigir quantas vezes for necessário.

Clique aqui para simular o seu voto (simulador do TSE).

É possível votar apenas na legenda?

Sim. Na votação para vereador, o eleitor pode votar apenas na legenda. Para isso, deve teclar os dois dígitos do número do partido. Aparecerá na tela da urna o nome do partido. Se a identificação estiver correta, o eleitor deve apertar a tecla “confirma”.

Segundo o TSE, se um eleitor confirmar um número errado de candidato, desde que os dígitos identificadores do partido (os dois primeiros) estejam corretos, o voto será computado para a legenda partidária.

É possível votar em branco?
Para isso, basta o eleitor pressionar a tecla (Branco) e, em seguida, apertar "confirma".

Em quais casos o voto é nulo?
O voto será nulo se o eleitor digitar um número de candidato ou partido inexistente e apertar a tecla "confirma". Para evitar esse problema, o TSE recomenda que o eleitor leve anotados os números dos seus candidatos.

Como vota o eleitor deficiente visual?
Segundo o TSE, nas seções onde previamente a Justiça Eleitoral foi informada de que há eleitor com deficiência visual, haverá fone de ouvido para que ele possa ouvir o que está digitando A urna conta com identificação numérica em braile em cada uma das teclas para facilitar a votação. É emitido também um sinal sonoro após a digitação de cada tecla e um longo sinal ao final da votação.

Como faço para consultar o local de votação?

O TSE disponibiliza em seu site uma página onde o eleitor pode consultar a zona eleitoral e seção de votação. Caso não lembre o local, clique aqui para consultar. Para fazer a consulta, é necessário informar o número do título eleitoral.

Como é a eleição para vereador?

Para a escolha dos vereadores, é o critério é o da eleição proporcional. Nesse caso, o eleito não é, necessariamente, quem conseguir mais votos. Os partidos elegem a quantidade de candidatos que o quociente partidário indicar, independentemente da votação do candidato.

Como é a eleição para prefeito?
Os prefeitos são eleitos pelo sistema majoritário, ou seja, será eleito o candidato que obtiver maior número de votos. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, haverá segundo turno quando um dos candidatos não alcançar a maioria absoluta (50% mais um) dos votos válidos.

O que é proibido de fazer no dia das eleições?
No dia da eleição, segundo o TSE, é proibido usar auto-falante e amplificadores de som ou realizar comício ou carreata. Fazer boca de urna e divulgar qualquer espécie de propaganda de partidos ou de seus candidatos, por meio de publicações, cartazes, camisas, bonés, broches ou anúncios em vestuários.

Texto: G1

Última semana de campanha eleitoral

2008-09-30T13:42:00.000-03:00

A partir desta terça-feira (30) e até 48 horas depois do encerramento do primeiro turno das eleições, que acontece neste domingo (5), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, segundo a Justiça Eleitoral.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), hoje também é o último dia para os partidos e coligações indicarem aos juízes eleitorais representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização, bem como os nomes das pessoas autorizadas a expedir as credenciais para fiscais e delegados.

A partir desta quinta (2), três dias antes da eleição, o juiz eleitoral ou o presidente da mesa receptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência moral ou física na sua liberdade de votar.

Quinta-feira também é o último dia para a divulgação da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, para propaganda política por meio de comícios ou reuniões públicas e para a realização de debates.

Na sexta-feira (3) é o último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido ou coligação. É o último dia também para propaganda eleitoral em páginas institucionais na internet.

No sábado (4), véspera da eleição, é o último dia para substituição do cargo majoritário, até as 8 horas, quando o candidato for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo de registro ou tiver seu registro indeferido ou cancelado.

Sábado também é o último dia para propaganda eleitoral por meio de alto-falantes ou amplificadores de som, das 8h e as 22h, e a utilização de aparelhagem de sonorização fixa, das 8h e as 24h, e para a realização de carreata e distribuição de propaganda política.

Como denunciar irregularidades nas eleições

2008-09-05T13:21:00.002-03:00

O eleitor tem papel importante no combate à corrupção eleitoral (compra de votos, uso da máquina pública) ou a irregularidades cometidas por candidatos durante a campanha eleitoral, pois muitos dos casos são descobertos graças às denúncias feitas pelos cidadãos.

Segundo a Cartilha do Eleitor-Eleições Limpas, elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o eleitor deve procurar um juiz eleitoral se receber qualquer tipo de pressão ou se alguém lhe oferecer dinheiro ou qualquer tipo de benefício em troca do voto.

É importante o eleitor dispor de provas ou saber indicar a forma como elas podem ser obtidas. No entanto, de acordo com a cartilha da AMB, o simples testemunho pode determinar a cassação de um político pela Justiça Eleitoral.

Para o presidente do Colégio de Presidentes de TREs e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Cláudio Santos, "o eleitor pode procurar pessoalmente o cartório, o juiz ou o promotor" para fazer a denúncia.

"Está havendo uma participação boa da população. Tem chegado um volume considerável de denúncias", disse Santos. Segundo ele, "muitas vezes há dificuldades na fiscalização da Justiça Federal por conta da falta de estrutura".

A maioria dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) conta com "disque denúncia", onde o eleitor pode encaminhar a irregularidade. Outros, porém, não centralizam as denúncias, já que são geralmente protocoladas nos cartórios eleitorais. É possível também fazer denúncias através da internet. Cada Tribunal Regional dispõe de mecanismos para isso.

Corrupção eleitoral
Segundo a cartilha da AMB, a compra de votos se configura quando há a oferta ou doação de qualquer coisa ao eleitor - como dinheiro, presentes, material de construção, emprego, serviços médicos ou de advogados - em troca de seu voto.

Também se configura corrupção eleitoral o uso eleitoral da máquina pública, com a utilização do dinheiro público para pagamento de despesas de campanha, ou de prédios, equipamentos, carros oficiais e outros bens públicos por candidatos.

26 cidades tem ao menos um candidato que responde à Justiça

2008-09-04T09:21:00.002-03:00

Levantamento divulgado dia 3, pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) mostra que, em 26 municípios com mais de 200 mil eleitores, exceto as capitais, há ao menos um candidato a prefeito ou a vice-prefeito respondendo na Justiça a ações penais públicas ou de improbidade administrativa. A pesquisa foi realizada em 47 das 53 cidades com mais de 200 mil votantes, excluindo as capitais.

Confira a lista completa da AMB.

Na segunda etapa do levantamento dos candidatos "ficha suja" realizado pela AMB, o primeiro revelou os candidatos das capitais, que respondem a ações judiciais (dos 401 candidatos pesquisados, 9,2%, ou seja, 37 candidatos, respondem a processos na Justiça). Em Maringá e Ponta Grossa (PR), São José dos Campos e Piracicaba (SP) e Contagem e Juiz de Fora (MG) os órgãos pesquisados não disponibilizaram informações sobre os candidatos.

De acordo com a AMB, o objetivo é facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas que possam fundamentar a escolha dos eleitores. O levantamento tem como base informações dos TREs, Tribunais de Justiça dos estados, dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a entidade, o próximo levantamento será feito nas cidades com mais de 100 mil eleitores e deve ser divulgado na segunda quinzena deste mês.

Fonte: Agência Brasil

Audiências Públicas vão estimular combate a irregularidades e voto consciente

2008-08-24T22:13:00.002-03:00

Com o objetivo de orientar o voto de forma livre e consciente, estimular o combate às irregularidades durante o processo eleitoral e ouvir as sugestões e receios da população, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promovem, na próxima terça-feira, dia 26 de agosto, o Dia Nacional das Audiências Públicas. Mais de 3 mil juízes eleitorais em todo o País estarão envolvidos na operação em suas respectivas comarcas. A abertura do Dia Nacional das Audiências Públicas será em Brasília, às 9 horas. Mais de 40 entidades foram convidadas para o debate.

Para conhecer os locais das audiências nas demais cidades, acesse www.amb.com.br/eleicoeslimpas/audiencias.html.

Campanha
As audiências fazem parte da campanha Eleições Limpas, uma parceria da AMB com o TSE, lançada no dia 18 de junho de 2008, em Brasília. De acordo com o coordenador da campanha, juiz Paulo Henrique Machado, as audiências serão um palco para esclarecer o que é e o que não é permitido durante o processo eleitoral. “É muito importante destacar que esse é um palco suprapartidário em que não será permitida a disputa política”, ressalta o secretário-geral da AMB.

Fonte: AMB

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral intensifica coleta de assinaturas

2008-08-22T17:40:00.002-03:00

Para alcançar mais de um milhão de assinaturas, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) distribui kits e promove Mobilização Nacional na Semana da Pátria

Em apenas três meses, mais de 110 mil assinaturas foram coletadas em todo o Brasil em função do Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos.
Segundo os organizadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o estado que mais colheu assinaturas foi o Paraná, com 32.500. Em seguida, vêm São Paulo, com 24.797, e o Espírito Santo, com 16.774. Além desses, o MCCE já recebeu assinaturas de 22 estados e do Distrito Federal.

Para que o projeto seja enviado à Câmara dos Deputados é necessário alcançar um milhão e trezentas mil assinaturas, o que equivale a 1% do eleitorado brasileiro.

Para tanto, a Campanha Ficha Limpa será intensificada, especialmente na Semana da Pátria, de 1 a 7 de setembro. Trata-se da 1ª Mobilização Nacional para a coleta de assinaturas. De acordo com dados do MCCE, hoje já existem 200 Comitês 9840, espalhados pelos estados e municípios brasileiros, que oferecem esclarecimentos a respeito do projeto de lei e coletam assinaturas.
O PL tem como objetivo alterar a Lei de Inelegibilidade, tornando inelegíveis as pessoas com condenação em primeira instância por crimes graves ou, no caso dos detentores de foro privilegiado, com denúncia recebida por um tribunal e os que tenham renunciado para fugir de cassações.

CNBB reafirma apoio ao MCCE
Em reunião, de 19 a 21 de agosto, na sede da CNBB, em Brasília, os bispos do Conselho Episcopal Pastoral reafirmaram o apoio da CNBB, uma das 37 entidades do MCCE, ao Projeto de Lei, que foi lançado justamente na 46ª Assembléia Geral dos Bispos do Brasil, em maio deste ano.

Fonte: CNBB / www.mcce.org.br

Campanha Eleitoral no rádio e na TV

2008-08-21T18:17:00.000-03:00

Teve início no dia 19/08, a campanha eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Até 2 de outubro, três dias antes do primeiro turno, os mais de 380 mil candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador irão apresentar suas propostas em dois programas diários, com exceção dos domingos.

Os postulantes aos cargos de prefeito vão ocupar as redes de rádio e TV as segundas, quartas e sextas-feiras. Nas terças e quintas-feiras e nos sábados será a vez dos que pretendem uma vaga nas Câmaras Municipais.

Os blocos diários da propaganda gratuita são de 30 minutos no rádio, de 7 horas às 7h30 e de 12 horas às 12h30, e na televisão de 13 horas às 13h30 e de 20h30 às 21 horas.

Pelas regras vigentes, um terço do tempo - dez minutos - é dividido igualitariamente entre todos os candidatos. Os dois terços restantes, 20 minutos, são distribuídos conforme a quantidade de deputados federais eleitos em 2006 por cada partido ou coligação. Além desses blocos, os candidatos a prefeito também podem dividir 30 minutos diários em inserções de 15, 30 ou 60 segundos, a serem veiculadas pelas emissoras ao longo da programação, entre as 8 horas e a meia-noite.

Estão em disputa nas eleições de 2008 no Brasil 5.563 cargos de prefeito e 52.137 vagas de vereador. O primeiro turno acontece em 5 de outubro. Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, em que houver necessidade de segundo turno, o pleito será no dia 26 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

Atribuições do Executivo, Legislativo e Judiciário

2008-08-19T20:53:00.001-03:00

Aproximando-se o momento em que estarão nas ruas as campanhas para a eleição de prefeito e vereadores, é hora de refletirmos sobre o que se deve esperar dos candidatos e candidatas.
Conforme a tradição democrática, a Constituição do Brasil reconhece três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A divisão dos poderes é um dos pilares da democracia, porque impede que o poder se concentre nas mãos de um único mandante (como acontece nas ditaduras). Os três Poderes devem ser independentes - um não pode interferir no funcionamento do outro - mas devem funcionar em harmonia.

Ao Poder Executivo cabe governar, administrando os recursos públicos conforme determina a lei. Seus ocupantes, respectivamente o presidente da República, os governadores de Estado e os prefeitos nos municípios, não governam sozinhos, pois nomeiam ministros ou secretários para a execução das políticas públicas nas diversas áreas, os quais são responsáveis pela atividade dos órgãos e dos servidores públicos.

O Poder Legislativo é representado, em nível federal, pelos deputados federais e senadores (que formam o Congresso Nacional), em nível estadual, pelos deputados estaduais (Assembléias Legislativas) e nos municípios, pelos vereadores (Câmaras Municipais). São parlamentares cuja atribuição constitucional é de legislar e fiscalizar. Devem propor e votar leis, apreciar matérias apresentadas pelos outros poderes e pela população, fiscalizar as ações do Executivo, votar os orçamentos públicos e examinar as contas públicas. Podem, ainda, em situações específicas, julgar membros do próprio Legislativo e do Executivo.

O Judiciário só existe em nível federal e estadual e tem como base a comarca. O Judiciário não elabora leis, mas a ele compete interpretá-las e julgar suas pendências. Dentre seus membros, os juízes e promotores são selecionados por concurso público; os desembargadores, nos estados, e os ministros dos tribunais superiores são nomeados pelo Governador e pelo Presidente da República, respectivamente.

Vamos nos ater aos poderes municipais, pois nas próximas eleições escolheremos quem vai exercê-los em nosso nome.

O que fazem o prefeito e os vereadores?

O Prefeito é o chefe do Poder Executivo local, cabendo a ele a administração geral do município.
É esperado que o prefeito se aproxime do povo, ouça as lideranças e organizações comunitárias e esteja atento às necessidades de toda a população, em especial, dos mais carentes. Porém, a tradição política popular atribui ao prefeito mais poderes do que ele de fato tem. Do prefeito se esperam respostas a todos os problemas locais, mesmo que estejam fora de suas atribuições, como é o caso da segurança pública - que é atribuição do Estado e da União. Isso não significa que o município não possa colaborar com os estados e a União na melhoria das condições objetivas da segurança.
Essas expectativas decorrem do espírito cordial próprio à cultura brasileira, mas com freqüência levam o prefeito a substituir suas obrigações legais por atitudes assistencialistas e paternalistas. Ou seja, ele agrada o povo, mas deixa de planejar, coordenar e controlar as políticas públicas municipais; e pouco favorece a integração do município em âmbito estadual.

Tanto quanto o prefeito, os vereadores e vereadoras são de fundamental importância para o município, ainda que nem sempre isso seja reconhecido. A palavra "vereador" vem do verbo "verear", que no português arcaico estava associado a "cuidar de caminhos". Essa expressão já era usada em Portugal, em 1352, no sentido de governar um lugar, região ou localidade. Desde aquela época, o vereador era a pessoa que tinha a incumbência de vigiar pela comodidade, propiciar bem-estar e sossego aos moradores; enfim, cuidar dos caminhos da administração. Daí, também, o sentido do vereador como o fiscal do povo em uma administração pública.
Aquele significado pode ser traduzido, hoje, nas funções constitucionais do vereador: legislar e fiscalizar. As Câmaras Municipais devem ter no mínimo sete vereadores, porque é necessário que haja o embate de idéias e o confronto de projetos, para que não prevaleça o pensamento do mais forte e sim a proposta com maior número de adeptos. Esta lógica é essencial para o processo político.
A bancada de vereadores da situação é formada pelos que defendem a administração e os projetos do Executivo, enquanto a bancada da oposição é formada pelos que buscam apontar os erros e irregularidades na administração municipal. O confronto leal e honesto entre situação e oposição só traz benefícios ao município. O problema é que, muitas vezes, ambos os lados exageram em suas posições: a situação fecha os olhos para as irregularidades, defendendo a prefeitura a todo custo, enquanto a oposição faz uma crítica obstinada a tudo que venha do prefeito, dificultando, assim, a implementação de políticas que possam favorecer o município. Nos dois casos, quem perde é a população. Por isso, devemos estar atentos ao comportamento dos vereadores e cobrar para que em seus posicionamentos tenham como objetivo maior o bem comum.
Cabe, ainda, ao vereador exercer o papel de educador político: em sua função de organizar e mobilizar a sociedade desde as bases, ele deve transmitir à população informações e conhecimentos que levem ao exercício pleno da cidadania na luta por seus direitos. Assim fazendo, ele ajudará outras pessoas a crescerem como lideranças na política local.
Fique atento às ações do seu vereador!

Para concluir, uma reflexão: quanta distorção existe em nossa cultura política, que vê no vereador apenas uma "ponte" para encaminhar demandas pessoais junto ao Executivo! É como se ele tivesse sido eleito para abrir portas na Prefeitura... Mais grave ainda é ver no vereador quem pode conseguir os favores do prefeito e arrumar emprego, material de construção, cesta básica, consulta médica, asfalto para a rua, escola e outras obras para o bairro. Infelizmente, vereadores e prefeitos honestos que se negam a fazer isso são mal interpretados, e tomados como se não fossem atuantes no exercício de suas obrigações. É preciso maior consciência política da população, para que os vereadores e prefeitos bem intencionados possam cumprir sua função, conforme o mandamento divino:

"Não perverta o direito, não faça diferença entre as pessoas, nem aceite suborno, pois o suborno cega os olhos dos sábios e falseia a causa do justo". (Dt 16,19)

Fonte: Núcleo de Estudos Sóciopolíticos da Arquidiocese de Belo Horizonte e PUC Minas, em parceria com o Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião - Projeto Eleições 2008

12% dos eleitores acreditam que a política beneficia o povo

2008-08-13T09:12:00.001-03:00

No Brasil, apenas 12% dos eleitores acreditam que a política é uma atividade na qual o povo é o principal beneficiado, enquanto outros 85% acham que, de modo geral, os políticos são os principais beneficiados. Além disso, 82% das pessoas dizem que os candidatos não cumprem as promessas quando eleitos, somente 13% pensam de maneira contrária.

Os dados fazem parte da pesquisa Perfil do Eleitor Brasileiro: voto, eleições e corrupção eleitoral, divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília, nesta terça-feira, 12 de agosto. Realizada pelo Instituto Vox Populi, a pesquisa tem por objetivo conhecer as opiniões, avaliações e posicionamentos da população a respeito de temas políticos e eleitorais, com destaque para a corrupção eleitoral e seu combate.
Quando a pergunta é se no Brasil de hoje ainda acontece de alguém votar em um candidato apenas por medo de perder o emprego, 73% dos eleitores concordam que sim. Outros 17% dizem que "não", e os demais 10% não responderam ou não sabem avaliar. E quanto a receber ajuda pessoal em troca de voto? 89% discordam de que seja certo.
Sobre a obrigatoriedade do voto, 30% dos brasileiros "com certeza" não iriam votar se o voto não fosse obrigatório. Outros 8% "provavelmente" não votariam. Os que sem dúvida votariam ainda é maioria: 51% dos eleitores. A resposta oscila de acordo com a região. No Sul e no Norte do país, os que "com certeza votariam" somam 60%, enquanto no Nordeste o índice cai para 47% e no Sudeste para 48%. Já no Centro-Oeste, são 55% os que votariam com certeza. A pesquisa mostra ainda que 60% denunciariam casos de corrupção nas eleições. Indagados sobre a quem deveriam procurar para fazer a denúncia, 50% procurariam a Justiça Eleitoral, enquanto 18% iriam ao Ministério Público e outros 18% à Polícia. Do total de entrevistados, 72% sabem que existe uma lei contra a compra de votos, embora a maioria (69%) desconheça a autoria, que é de iniciativa popular, o que é de conhecimento de apenas 31% dos entrevistados.

Entre os dias 27 de junho e 6 de julho de 2008, O Instituto Vox Populi entrevistou 1.502 pessoas maiores de 16 anos, de todos os estados do país, resultando em amostragem representativa das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. O resultado está dividido em três tópicos: eleições e política; corrupção eleitoral; e políticos e suas responsabilidades.

Eleições Limpas
Este Perfil do eleitor Brasileiro faz parte da campanha Eleições Limpas, promovida pela AMB desde 2006. Em sua segunda fase, que teve início em junho desde ano sob o slogan "Pelo voto livre e consciente", a Associação pretende estreitar os laços entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, estimulando um comportamento ético e fiscalizador do cidadão ao votar.
O ponto alto da Eleições Limpas será o dia 26 de agosto, quando a AMB promoverá, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Dia Nacional das Audiências Públicas. As audiências serão realizadas por juízes eleitorais em todo o país. "O combate eficaz à corrupção eleitoral, sob todas as formas, não é tarefa que se possa levar adiante sem a colaboração da sociedade", afirma o juiz Paulo Henrique Machado, coordenador da campanha.

A AMB e o TSE apresentam ainda duas publicações explicativas: a Cartilha do Eleitor e o Manual do Juiz, materiais para orientar tanto o cidadão quanto os juízes eleitorais na realização das audiências públicas.

Confira íntegra da pesquisa

Campanha ecumênica alerta para o voto consciente

2008-08-12T09:21:00.000-03:00

Numa ação conjunta, a Diocese de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, a Cáritas Diocesana, o Projeto Padre Ezequiel e o Sínodo da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) da Amazônia lançaram a campanha educativa “Seu voto vale vidas”, para as eleições municipais deste ano.

“Pautada no evangelho, a IECLB é co-responsável pela vida no mundo. E como a administração do mundo dá-se pela escolha de pessoas através do voto, temos o compromisso de auxiliar na orientação de como exercer essa conquista de forma responsável”, afirmou o pastor sinodal Mauri Magedanz.

A campanha destaca que quem compra o voto não tem compromisso no futuro com o eleitor, e quem vende o voto não tem de quem cobrar. E lembra: Quem usa de suborno e compra votos não será um bom representante do povo.

Para um voto responsável, a campanha propõe que o eleitor analise o candidato quanto aos itens honestidade, transparência, engajamento com a luta do povo, respeito ao povo e suas organizações, empenho pela justiça social, fidelidade partidária e formas de custeio da campanha.

Fonte: ALC (Agência Latino-americana de Comunicação)

Decisão do STF reforça iniciativa popular

2008-08-07T20:08:00.001-03:00

"Nossa causa é justa"
Nota do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral sobre decisão do STF

A decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal, referente à vida pregressa dos candidatos, tomou por base os marcos legais eleitorais vigentes.
Por isso mesmo, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral considera que sua decisão de apresentar à sociedade brasileira nova iniciativa popular de projeto de lei se mostrou oportuna e pertinente.
Oportuna, porque a opinião pública brasileira repele candidaturas de pessoas com histórico pessoal incompatível com as responsabilidades da representação política. Um dos quesitos formulados em pesquisa recentemente divulgada pela AMB/Vox Populi já demonstra cabalmente: 88% dos brasileiros não aceitam candidatos já condenados em primeira instância.
Pertinente, porque a sociedade tem o direito de definir qual o perfil esperado dos postulantes a cargo eletivo.Mais de 100 mil cidadãos(ãs) já assinaram o projeto de lei de iniciativa popular segundo o qual devem ser considerados inelegíveis:
a) as pessoas com condenação em primeira instância por crimes graves ou, no caso dos detentores de foro privilegiado, com denúncia recebida por um tribunal;
b) os que tenham renunciado para fugir de cassações;

A decisão do STF apenas demonstra a correção da via constitucional adotada pelo MCCE para a dignificação da atividade política no País.
O MCCE conclama a todos os envolvidos nessa iniciativa – militantes das organizações que o compõem e todos os indignados com a corrupção – para que intensifiquem a coleta de assinaturas e enviem imediatamente os formulários já preenchidos para sua sede em Brasília.

Para mais informações acesse a página www.mcce.org.br.

Brasília, 7 de agosto de 2008.

Especialistas apresentam dicas para escolher candidatos

2008-08-07T09:20:00.001-03:00

Especialistas aconselham analisar passado do candidato. É importante saber as atribuições de cada cargo.
Texto: MARIA ANGÉLICA OLIVEIRA do Portal G1

Em outubro, prefeitos e vereadores serão escolhidos pelo voto. O G1 procurou especialistas para saber como escolher um bom candidato. Não há fórmulas, eles alertam, mas alguns cuidados podem evitar o risco de arrependimento. Para especialistas, as eleições municipais facilitam o processo de escolha do candidato porque, nesses casos, o eleitor está mais próximo dos políticos. Às vezes o candidato é um comerciante local, uma liderança de alguma entidade, um profissional conhecido, alguém que talvez está na esquina de casa. É a proximidade com o político que torna mais fácil seguir a primeira dica: examinar a vida pregressa do candidato.

A filtragem de um candidato “ficha suja” ou “ficha limpa” cabe mais ao eleitor do que à Justiça Eleitoral, já que o único impedimento que a lei coloca ao candidato em relação ao seu passado é não ter condenação transitada em julgado, ou seja, não ter sentença condenatória definitiva (sem possibilidade de recurso). A dica sobre a vida pregressa não se refere apenas a processos, escândalos e denúncias de corrupção, mas também a compromissos assumidos em eleições passadas e promessas formuladas (cumpridas ou não). “Se em um ano, o político prometeu que faria algo e quatro anos depois vem e diz que é exatamente o contrário, isso mostra que ele não tem uma palavra constante. Não quer dizer que ele não possa mudar de opinião, mas tem que explicar muito bem porque muda [de opinião] em assuntos fundamentais. Se ele é favorável à privatização da saúde pública e quatro anos depois é a favor da estatização da saúde pública, é um problema. Você não muda tão radicalmente de um campo para outro”, afirma o professor de filosofia política e ética da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Romano. Também vale verificar a atuação anterior do candidato, antes de ele se tornar um político. “Servidor público não se faz do dia para a noite. Tem que analisar se ele teve atuação comunitária, se é uma pessoa com sintomas claros de liderança, se é uma pessoa com sinais evidentes de ser solidário com as pessoas que precisam”, explica diretor-executivo da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Sebastião Misiara.

Por dentro das atribuições
Para Misiara, o candidato não pode “sair do nada”. “Se um bombeiro salvou a vida de uma criança, virou notícia local, estadual e nacional, nem por isso vai ser um bom vereador”, exemplifica. O vereador precisa conhecer o funcionamento do município, o orçamento e a lei orgânica da cidade porque, além de propor e votar projetos de lei, vai aprovar e fiscalizar a aplicação do dinheiro que a cidade tem em caixa e analisar as contas do prefeito. Apenas boas idéias também não bastam para o candidato a prefeito. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz que quem se candidata a dirigir um município tem que ser um bom gestor: conhecer as leis, o orçamento, ter boa capacidade de avaliação e criatividade. “Se você escolher um mau gestor, ele afunda [o município] não só por aquela gestão, mas por muitas décadas, porque os efeitos são prolongados. Terminou aquele improviso. Tem que entender e planejar, saber quanto arrecada, quanto gasta e como é que se gasta”, explica.

'Ponte para a Lua'
Entender o funcionamento do município e as atribuições de cada cargo também é importante para o eleitor, principalmente para se saber reconhecer falsas promessas. “Tem candidato a vereador que promete ponte para a Lua. E aí o sujeito acredita, cai nessa historinha e depois se arrepende. Então, tem que conhecer o limite do cargo em disputa”, diz o cientista político Humberto Dantas, conselheiro do Movimento Voto Consciente. Não é difícil encontrar um candidato a vereador que prometa fazer obras. É bom lembrar que isto não é função do vereador, mas sim do prefeito. “Eles chegam e dizem: 'Vou fazer uma escola, vou fazer uma creche'. Mas não pode”, explica Amália Sylos, voluntária da entidade.

‘Inmetro da política’
Procurar se aproximar do candidato, conhecer seu partido e suas propostas básicas é tão importante quanto olhar a propaganda de forma crítica. “A dona de casa não compra o sabão em pó só pela propaganda. A propaganda a leva a comprar, mas se o sabão não presta, se mancha a roupa, ela não compra mais. Assim, a propaganda deve chamar a atenção para o candidato, para o programa, mas o que a propaganda faz, na maior parte do tempo, é embelezar o produto. Portanto, é preciso testar a qualidade do produto. É preciso procurar o Inmetro da política”, diz Roberto Romano. Para Amália Sylos, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV não é uma boa forma de se analisar um candidato. “Na última eleição, houve 1,5 mil candidatos a vereador em São Paulo. Você imagina quantos segundos essa gente apareceu. Os partidos jogam [no rádio e na TV] aqueles que são puxadores de voto. Então, esses aparecem mais”, avalia.

STF garante candidaturas de políticos que respondem a processos

2008-08-07T09:12:00.002-03:00

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no dia 6/8, improcedente o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para permitir que juízes eleitorais pudessem vetar a candidatura de políticos que respondem a processo judicial ou não tenham sido condenados em definitivo.

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

A tese vencedora foi inaugurada pelo ministro Celso de Mello. Para ele, impedir a candidatura de políticos que respondem a processo viola os princípios constitucionais da presunção de inocência e do devido processo legal. Seguiram esse entendimento os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Gilmar Mendes.

Para eles, o Judiciário não pode substituir o Legislativo e criar regras de inelegibilidade não previstas na Constituição e na Lei Complementar sobre a matéria.

O ministro Carlos Ayres Britto foi o primeiro a firmar posição favorável ao pedido da AMB. O ministro Joaquim Barbosa abriu uma terceira vertente. Ele defendeu que juízes eleitorais podem vetar a candidatura de políticos com condenação em segunda instância.

A decisão é definitiva e não cabe recurso. Com isso, o STF manteve a validade da Lei de Inelegibilidade, seguindo a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que apenas candidatos condenados em última instância poderão ser impedidos de disputar as eleições.

Julgamento
Depois de duas horas e dez minutos lendo o seu voto, descrito em 91 páginas, o ministro Celso de Mello, relator do processo, se manifestou contra a ação da AMB. Ele afirmou que o uso da lei de improbidade administrativa não pode transformar os acusados em culpados antes de condenados em última instância.
Acompanharam o voto de Mello os ministros Menezes Direito, Carmem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, César Peluso, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes.
Segundo a votar, o presidente do TSE Carlos Ayres Britto defendeu a proibição da candidatura de políticos com ficha suja. “A partir do momento em que não se exigir do candidato o mínimo ético, a eleição corre o sério risco de se tornar uma corrida de revezamento, cujo bastão é um cassetete policial”, disse Britto. O ministro Joaquim Barbosa acompanhou o voto do presidente do TSE.

Procurador-geral

Mais cedo, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, havia se posicionado a favor da ação protocolada pela AMB. Em seu discurso, no começo do julgamento no STF, Souza argumentou que a própria Constituição Federal preza pela garantia da moralidade do postulante ao cargo público. Na opinião do procurador, que não teve direito a voto, os juizes eleitorais deveriam ter autonomia para levar em conta a vida pregressa do político ao analisarem os pedidos de registro de candidaturas. “O constituinte estabeleceu que a capacidade de ser votado pode ser restringida quando valores como probidade e moralidade não sejam atendidos pelo candidato”, afirmou.

Fonte: STF

MCCE reafirma posição contra candidatura de pessoas em débito com a justiça

2008-08-05T14:45:00.002-03:00

O Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) voltou a defender, nesta segunda-feira, 4 de agosto, durante coletiva de imprensa na sede da CNBB, sua posição em relação aos chamados candidatos com "ficha suja", isto é, candidatos que já tenham sido condenados em primeira instância.

Para o Movimento, tais candidatos devem ser considerados inelegíveis pela justiça eleitoral e o que está em jogo é o princípio da precaução e não na presunção de inocência.
Nesta quarta-feira, dia 6/8, o Supremo Tribunal Federal julga o pedido de liminar formulado na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 144, movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Segundo o MCCE, uma “eventual exigência do trânsito em julgado de sentença penal condenatória certamente afetará todas as outras carreiras públicas. Polícias, Ministério Público, Auditorias, Controladorias e Magistratura, tudo estará permeável a portadores de múltiplas condenações criminais, desde que delas ainda caiba recurso”. Para o Movimento, a presunção de inocência vale estritamente no âmbito do Direito Penal.

Durante a coletiva, o Movimento divulgou uma Carta em defesa das instituições públicas brasileiras com o objetivo de alertar o STF sobre o risco de não se levar em conta a vida pregressa dos candidatos. “A vida pregressa dos candidatos possui relevância constitucional. Incumbe ao Supremo Tribunal Federal interpretar a Constituição para dar plena aplicação ao princípio da precaução, que é claramente distinto do princípio da presunção da inocência”, diz o texto.

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, José Carlos Consenzo, por sua vez, afirmou ter esperança de que o STF, na próxima quarta-feira, acolha o princípio da precaução disposto na Constituição, a fim de que a “sociedade não seja subtraída”. Já o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Carlos Dell’Orto, disse que o princípio da precaução baseia-se na participação ativa sociedade, a partir do conhecimento do passado dos candidatos. “Todos nós temos que nos unir nesse processo”, defendeu. A mesma posição tem o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha. “O passado do candidato é um direito público. Para que o direito do voto seja bem exercido, é preciso conhecer o passado do candidato”, disse.

O secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou o apoio e o empenho da Conferência dos Bispos na coleta de assinaturas para aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular para tornar inelegíveis candidatos em débito com a justiça. Segundo dom Dimas, a participação popular multiplica a mobilização no combate da corrupção eleitoral. “O MCCE trabalha em várias frentes e uma delas é o apoio aos Comitês da Lei 9.840, fruto da primeira iniciativa popular, que trata da compra de votos”, ressaltou.

O presidente do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), pastor sinodal Carlos Möller, também reiterou o apoio ao MCCE. “Cidadania é o direito de ter direito. Então a sociedade tem direito de conhecer a vida pregressa de cada candidato”. O sub-secretário da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Daniel Seidel, chamou a atenção para a necessidade de se respeitar o princípio da precaução e investigar a vida pregressa de candidatos. Além disso, na sua opinião, “é preciso coibir o uso do poder econômico entre aqueles que se candidatam a cargos eletivos”.

Fonte: CNBB

Manual explica o funcionamento do processo eleitoral

2008-07-29T14:00:00.000-03:00

Entenda quais são os critérios pelos quais os candidatos se elegem.

Saiba quais são as atribuições de prefeitos e vereadores.

Projeto gráfico: G1/Globo

Comissão do Senado aprova substitutivo para a Lei de Inelegibilidades

2008-07-26T13:56:00.001-03:00

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou em votação na terça-feira (08) o substitutivo a 21 Projetos de Lei do Senado (PLS) que tratavam de mudanças nos critérios de inelegibilidade. O novo projeto prevê a proibição da candidatura de pessoas condenadas em primeira instância e também aumenta para oito anos alguns prazos para que o candidato possa participar de eleições.
A proposta aprovada na CCJ do Senado, o PLS 390/05, altera a Lei Complementar 64/90, também conhecida como Lei de Inelegibilidades. Entre as principais mudanças, o novo texto propõe: tornar inelegíveis candidatos condenados em primeira instância, ocupantes de cargos executivos que tenham renunciado para fugir de cassações e aumentar para oito anos o período em que estes não poderão se candidatar.
De acordo com o substitutivo aprovado, estão proibidos de se eleger candidatos com condenações por abuso de poder econômico ou político, crimes eleitorais, exploração sexual de crianças e adolescentes, crime contra a ordem tributária, improbidade administrativa e crimes hediondos. O substitutivo é o texto que resume em uma única proposta os 21 diferentes Projetos de Lei apresentados por senadores.
Para que as mudanças estabelecidas no novo texto sejam incorporadas à Lei de Inelegibilidades é preciso ainda que o substitutivo passe por votação em plenário na Câmara e depois no Senado. Ainda não há data prevista para isso. A CCJ também aprovou requerimento para votação em caráter de urgência do PLS 390/05, no plenário do Senado.

Outras mudanças
Além dos pontos principais já citados, o substitutivo prevê ainda que pessoas que ocupam cargos executivos, como presidente da República, prefeitos, governadores, senadores, deputados e vereadores, assim como os vices, quando candidatos à reeleição, devem se licenciar do mandato até quatro meses antes do pleito.
Ao decidir pela inelegibilidade de condenados em primeira instância, o PLS 390/05 abriu espaço na Justiça para que os recursos interpostos por esses candidatos tenham prioridade no julgamento. O substitutivo determina que os tribunais concedam absoluta prioridade a esses recursos. Em casos que a decisão estiver no âmbito da Justiça Eleitoral, é dado o direito de o recurso ser feito diretamente à instância superior.

O MCCE acompanhará a tramitação do substitutivo do PLS do Senado, mas a Campanha Ficha Limpa continua suas atividades em todo o Brasil, com esclarecimento sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e coleta de assinaturas.

O site do MCCE tem novo domínio: http://www.mcce.org.br/, mas o http://www.lei9840.org.br/ continua vigorando.

Cristiane Vasconcelos
Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional "Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral"

Divulgada lista dos candidatos que respondem a processos

2008-07-23T09:18:00.002-03:00

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta terça-feira (22), em seu site ( www.amb.com.br/portal ) , uma lista com os nome dos candidatos com "ficha suja", que respondem a processo na Justiça de por ação penal, de improbidade administrativa ou eleitoral.

As primeiras informações são sobre os candidatos a prefeito e a vice-prefeito nas 26 capitais do país. Dos 350 candidatos analisados, apenas 15 são considerados com “ficha suja”. Destes, nove disputam as eleições para prefeito e seis são candidatos a vice. A intenção da entidade é completar as informações sobre os candidatos a vereador nas capitais até o final de agosto.

O banco de dados será atualizado com a colaboração dos juízes eleitorais de todo o Brasil. De acordo com a AMB, as informações recebidas serão rigorosamente checadas para evitar que incorreções prejudiquem qualquer candidato. Só serão publicadas as denúncias que já foram aceitas pela Justiça.

Ainda segundo a AMB, o objetivo desta lista é facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas e contribuir para que as eleições de 2008 transcorram da maneira mais transparente possível. “Como entidade privada, que tem como objetivos a discussão de grandes temas nacionais e as eleições limpas, a AMB tomou para si a iniciativa. Procuramos ser mais criteriosos”, afirmou Paulo Henrique Martins Machado, secretário-geral da entidade. Machado destaca que não há pré-julgamento e que os processos são públicos. “É um dado relevante que o eleitor precisa saber. Será ele quem fará seu julgamento para votar”.

Texto: G1

Projeto de Lei de Iniciativa Popular

2008-06-30T09:10:00.002-03:00

O MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) está com uma nova Campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo do Projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves.

O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detém foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra tão-somente do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.

Conheça o PL sobre a vida pregressa dos candidatos (arquivo PDF)

Formulário (arquivo PDF)

A coleta de assinaturas deve ser realizada unicamente por meio do modelo de formulário disponível neste site, pois assim será possível comprovar que as assinaturas se referem a este projeto de lei. As assinaturas já coletadas devem ser enviadas à Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE a fim de serem anexadas ao projeto de lei final.

Fundamentos e constitucionalidade do Projeto de Lei

Projeto de Lei em versão simplificada e para debate em grupo (arquivo PDF)

Caso não tenha o Adobe PDF, baixe-o aqui.

Por que um novo projeto de lei de iniciativa popular?
Em 1999 foi aprovada a Lei n° 9.840, que tornou possível a cassação, até o presente momento, de mais de 600 políticos por compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa. Foi a primeira vez que a sociedade brasileira apresentou e viu aprovado um projeto de lei de iniciativa popular em que se concedia à Justiça Eleitoral poderes mais amplos para aplicar punições aos que praticam atos de corrupção eleitoral.
Essa conquista foi muito importante, mas precisamos ir além!
Muitos políticos foram condenados em primeira instância ou respondem a denúncias recebidas por tribunais em virtude de fatos gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexual, desvios de recursos públicos etc. Isso não impede, pela legislação atual, que eles sejam candidatos. Hoje, só os que já foram condenados em definitivo ficam impedidos de participar das eleições como candidatos, o que é muito pouco, pois os processos penais duram muitos anos para chegar ao fim.
Além do mais, todos sabemos que muitos só se candidatam em busca da obtenção do foro privilegiado, que os colocam praticamente “a salvo” de qualquer condenação. Neste projeto, não pretendemos antecipar a culpa de quem ainda pode recorrer a outras instâncias. O que pretendemos é que os mesmos tenham sua candidatura impedida provisoriamente. Trata-se apenas de adotar uma postura preventiva, pois os interesses públicos devem prevalecer sobre os interesses particulares de possíveis praticantes de graves atos contrários à lei. O projeto também impede a candidatura daqueles que renunciam a seus mandatos a fim de escapar de possíveis punições.

Pelo texto deste projeto de lei de iniciativa popular, serão ampliados os atuais prazos de inelegibilidades previstos na lei. Além disso, foram adotadas medidas para agilizar o andamento dos processos na Justiça Eleitoral.

Mais informações: www.lei9840.org.br